Tratamento de câncer é responsabilidade da União

Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais. Cobrança indevida reconhecida na própria sentença. Negativação do nome do autor perante o SERASA.

Obrigação de fazer.

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência

Construtora é condenada a indenizar

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

Supremo arquiva inquérito contra deputado federal Mário Negromonte

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

CPMI adia depoimentos dos acusados no caso do dossiê

Considerada fraude à execução a alienação de bens de executado somente depois de já citado para responder à ação executória

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região conclui que não houve fraude à execução por alienação de imóvel que se deu antes da citação de executado e, conseqüentemente, a turma não decretou a anulação da venda do imóvel, conforme solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.

Falso assessor jurídico é condenado à prisão

Tráfico de entorpecentes. Progressão de regime. Ordem denegada em decisão unânime.

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Nilson Naves nega pedido para adiar a realização do Júri de Suzane Richthofen